É aprovado o Regulamento de Uniformes de Nadador-Salvador, que define os diversos artigos de uniforme de nadador-salvador e as respectivas normas de confecção em qualidade, dimensão, cores e feitios, conforme modelo anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
Artigo 1.º — Objecto
Vigente desde: 15/09/2008
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Em vigor desde 15/09/2008