Art.º 6 · Portaria n.º 1044/2003 — Prova de aptidão tecnológica

1 -...
2 -A organização e forma de realização da prova bem como a constituição do respectivo júri são previstas no diploma de avaliação a que se refere o n.º 2 do n.º 7.º
7.º
Avaliação das aprendizagens
1 -...
2 -Sem prejuízo do previsto no n.º 3 do n.º 3.º, relativamente à avaliação da formação em contexto de trabalho, o regime de avaliação das aprendizagens compreende as modalidades de avaliação diagnóstica, formativa e sumativa e incide sobre todas as disciplinas e áreas curriculares, sendo aprovado por portaria conjunta dos Ministros da Defesa Nacional e da Educação.
8.º
Certificação
A conclusão dos CFS confere:
1. a)...
2. b)A todos os alunos, independentemente do ano de escolaridade de ingresso, um certificado de qualificação profissional de nível 3.
3. c)(Eliminada.)
4. d)(Eliminada.)
  9.º
  Áreas de formação
  Os CFS previstos no presente diploma integram-se nas áreas de formação constantes do mapa XVIII anexo à presente portaria, e que dela faz parte integrante.»
  2.º
  Os anexos I a XVIII da Portaria n.º 145/2002, de 15 de Fevereiro, passam a ter a seguinte redacção:
  «ANEXO I
  Curso de formação de sargentos do quadro permanente
  Comunicações (OPCOM)
  (ver quadro no documento original)
  ANEXO II
  Curso de formação de sargentos do quadro permanente
  Meteorologia (OPMET)
  (ver quadro no documento original)
  ANEXO III
  Curso de formação de sargentos do quadro permanente
  Circulação aérea e radarista de tráfego (OPCART)
  (ver quadro no documento original)
  ANEXO IV
  Curso de formação de sargentos do quadro permanente
  Radarista de detecção (OPRDET)
  (ver quadro no documento original)
  ANEXO V
  Curso de formação de sargentos do quadro permanente
  Informática (OPINF)
  (ver quadro no documento original)
  ANEXO VI
  Curso de formação de sargentos do quadro permanente
  Sistemas de assistência e socorros (OPSAS)
  (ver quadro no documento original)
  ANEXO VII
  Curso de formação de sargentos do quadro permanente
  Material aéreo (MMA)
  (ver quadro no documento original)
  ANEXO VIII
  Curso de formação de sargentos do quadro permanente
  Material terrestre (MMT)
  (ver quadro no documento original)
  ANEXO IX
  Curso de formação de sargentos do quadro permanente
  Electricidade (MELECT)
  (ver quadro no documento original)
  ANEXO X
  Curso de formação de sargentos do quadro permanente
  Electrónica (MELECA)
  (ver quadro no documento original)
  ANEXO XI
  Curso de formação de sargentos do quadro permanente
  Electricidade e instrumentos de avião (MELIAV)
  (ver quadro no documento original)
  ANEXO XII
  Curso de formação de sargentos do quadro permanente
  Armamento e equipamento (MARME)
  (ver quadro no documento original)
  ANEXO XIII
  Curso de formação de sargentos do quadro permanente
  Abastecimento (ABST)
  (ver quadro no documento original)
  ANEXO XIV
  Curso de formação de sargentos do quadro permanente
  Construção e manutenção de infra-estruturas (CMI)
  (ver quadro no documento original)
  ANEXO XV
  Curso de formação de sargentos do quadro permanente
  Polícia aérea (PA)
  (ver quadro no documento original)
  ANEXO XVI
  Curso de formação de sargentos do quadro permanente
  Secretariado e apoio dos serviços (SAS)
  (ver quadro no documento original)
  ANEXO XVII
  Curso de formação de sargentos do quadro permanente
  Banda e fanfarras - Músicos e clarins (MUS/CLAR)
  (ver quadro no documento original)
  ANEXO XVIII
  (ver quadro no documento original)
  Em 20 de Agosto de 2003.
  Pelo Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Henrique José Praia da Rocha de Freitas, Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes. - O Ministro da Educação, José David Gomes Justino.

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