Artigo 1.º — Alteração à Portaria n.º 1016-A/2008, de 8 de Setembro

O artigo 1.º da Portaria n.º 1016-A/2008, de 8 de Setembro, alterada pelas Portarias n.os 1551/2008, de 31 de Dezembro, e 668/2009, de 19 de Junho, passa a ter a seguinte redacção:

Artigo 1.º

[...]

1. 1 -...
2. 2 -...
3. 3 -...
4. 4 -...
5. 5 -O disposto nos números anteriores não produz efeitos quanto aos preços de referência aprovados e a aprovar:
   1. a)...
   2. b)...
   3. c)...
   4. d)...
   5. e)Até 15 de Setembro de 2009, para entrada em vigor no dia 1 de Outubro de 2009.