A dotação máxima de referência dos auxiliares de acção educativa para os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas é fixada com base nos seguintes critérios:
- a)A tipologia dos edifícios escolares;
- b)As instalações desportivas;
- c)O regime de funcionamento;
- d)A prática de contratação de empresas para prestação do serviço de limpeza;
- e)O número de alunos;
- f)A oferta educativa/formativa;
- g)A existência, nas escolas, de unidades de ensino estruturado (educação especial);
- h)A existência, nas escolas, de unidades de apoio especializado (educação especial).