Artigo 1.º — Alteração

Os artigos 9.º, 16.º, 17.º e 28.º da Portaria n.º 550-D/2004, de 21 de maio, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 259/2006, de 14 de março, 1322/2007, de 4 de outubro, 56/2010, de 21 de janeiro, e 244/2011, de 21 de junho, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 9.º

[...]

1. 1 -...
2. 2 -...
3. 3 -...
4. 4 -...
5. 5 -...
6. 6 -São obrigatórios momentos formais de avaliação da oralidade ou da dimensão prática ou experimental, integrados no processo de ensino-aprendizagem, de acordo com as alíneas seguintes:
   1. a)...
   2. b)Nas disciplinas de Língua Estrangeira e Português Língua Não Materna (PLNM) a componente de oralidade tem um peso de 30 % no cálculo da classificação a atribuir em cada momento formal de avaliação, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 14.º;
   3. c)...

      Artigo 16.º

      [...]

7. 1 -...
8. 2 -...
9. 3 -...
10. 4 -Para todos os efeitos previstos no presente diploma, consideram-se autopropostos os candidatos que se encontrem em qualquer das seguintes situações:
    1. a)...
    2. b)Tenham estado matriculados no ano terminal da disciplina a que respeita o exame ou prova e anulado a matrícula até ao final da penúltima semana do 3.º período;
    3. c)...
    4. d)...
    5. e)Não tendo estado matriculados no ensino público ou no ensino particular e cooperativo ou, tendo estado matriculados, tenham anulado a matrícula em todas as disciplinas até ao final da penúltima semana do 3.º período, possuam o 3.º ciclo do ensino básico ou outra habilitação equivalente e reúnam as condições de admissão à prova de equivalência à frequência ou a exame final nacional previstas no presente diploma.
11. 5 -...
12. 6 -...
13. 7 -Os alunos que ficaram excluídos por faltas em qualquer disciplina, de acordo com o n.º 1 do artigo 4.º da presente portaria, não podem apresentar-se à respetiva prova de equivalência à frequência no mesmo ano letivo.
14. 8 -...
15. 9 -Aos alunos do 11.º ano é autorizada a realização de quaisquer provas de equivalência à frequência de disciplinas terminais não sujeitas a exame final nacional no plano de estudos do aluno.
16. 10 -Aos alunos do 12.º ano, para efeitos de conclusão de curso, é facultada a apresentação a provas de equivalência à frequência em qualquer disciplina, independentemente do ano do plano de estudos a que pertençam.
17. 11 -...
18. 12 -...
19. 13 -...
20. 14 -...
21. 15 -...
22. 16 -...

    Artigo 17.º

    [...]

23. 1 -...
24. 2 -...
25. 3 -...
26. 4 -...
27. 5 -...
28. 6 -...
29. 7 -...
30. 8 -...
31. 9 -...
32. 10 -...
33. 11 -Os alunos que ficaram excluídos por faltas em qualquer disciplina, de acordo com o n.º 1 do artigo 4.º da presente portaria, não podem apresentar-se ao respetivo exame final nacional no mesmo ano letivo.
34. 12 -Aos alunos do 11.º ano é autorizada a realização de exames finais nacionais a qualquer disciplina sujeita a exame nacional e terminal neste ano de escolaridade.
35. 13 -Aos alunos do 12.º ano, para efeitos de conclusão de curso, é facultada a apresentação a exame final nacional em qualquer disciplina, independentemente do ano do plano de estudos a que pertençam.
36. 14 -...
37. 15 -...
38. 16 -...
39. 17 -...

    Artigo 28.º

    [...]

40. 1 -...
41. 2 -...
42. 3 -...
43. 4 -A requerimento do interessado os certificados podem ainda conter um anexo onde constem todas as atividades extracurriculares desenvolvidas pelo aluno, designadamente as realizadas no âmbito de ações de voluntariado.
44. 5 -(Antigo n.º 4.)
45. 6 -(Antigo n.º 5.)
46. 7 -(Antigo n.º 6.)