A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, Isabel Maria Cabrita de Araújo Leite dos Santos Silva, em 26 de março de 2012.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, Isabel Maria Cabrita de Araújo Leite dos Santos Silva, em 26 de março de 2012.