Saltar para o conteúdo principal

Artigo 1.º

Estrutura nuclear da Direção-Geral da Segurança Social

Redação registada como em vigor em 13/03/2013.

Esta redação foi substituída em 01/05/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1.A Direção-Geral da Segurança Social, abreviadamente designada por DGSS, estrutura-se nas seguintes unidades orgânicas nucleares:
    1. a)Direção de Serviços da Definição de Regimes;
    2. b)Direção de Serviços das Prestações;
    3. c)Direção de Serviços de Negociação e Coordenação da Aplicação dos Instrumentos Internacionais;
    4. d)Direção de Serviços da Ação Social e Assuntos Institucionais;
    5. e)Direção de Serviços de Instrumentos de Aplicação;
    6. f)Direção de Serviços de Apoio à Gestão.
  2. 2.As unidades orgânicas referidas no número anterior são dirigidas por diretores de serviços, cargos de direção intermédia de 1º. grau.