Portaria n.º 1050-C/2007

Estrutura nuclear

A Inspecção-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, abreviadamente designada por IG, estrutura-se numa unidade orgânica nuclear, designada por Direcção de Serviços Técnicos.

Artigo 2.º

Direcção de Serviços Técnicos

À Direcção de Serviços Técnicos compete:

a)Proceder ao planeamento e realização de actividades de gestão;
b)Apoiar no planeamento das actividades da IG;
c)Aperfeiçoar as metodologias de actuação, de forma a conferir maior eficácia à actividade da IG;
d)Proceder à instrução dos processos disciplinares, inquéritos, sindicâncias, peritagens ou outras missões que lhe sejam superiormente determinados;
e)Proceder a todas as diligências processuais inerentes à actividade da IG, nomeadamente no âmbito do exercício do contraditório;
f)Organizar e actualizar manuais, programas de trabalho e outros instrumentos de apoio técnico às actividades inspectivas;
g)Acompanhar e apoiar tecnicamente a actividade das equipas inspectivas;
h)Apoiar todas as actividades operacionais da IG;
i)Proceder ao tratamento e arquivo da informação resultante da actividade da IG;
j)Conceber e acompanhar o desenvolvimento de aplicações informáticas de suporte à actividade da IG.

Artigo 3.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no 1.º dia do mês seguinte ao da sua publicação.

O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, em 7 de Agosto de 2007. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, em 29 de Agosto de 2007.

Artigo 2.º

Direcção de Serviços Técnicos

À Direcção de Serviços Técnicos compete:

a)Proceder ao planeamento e realização de actividades de gestão;
b)Apoiar no planeamento das actividades da IG;
c)Aperfeiçoar as metodologias de actuação, de forma a conferir maior eficácia à actividade da IG;
d)Proceder à instrução dos processos disciplinares, inquéritos, sindicâncias, peritagens ou outras missões que lhe sejam superiormente determinados;
e)Proceder a todas as diligências processuais inerentes à actividade da IG, nomeadamente no âmbito do exercício do contraditório;
f)Organizar e actualizar manuais, programas de trabalho e outros instrumentos de apoio técnico às actividades inspectivas;
g)Acompanhar e apoiar tecnicamente a actividade das equipas inspectivas;
h)Apoiar todas as actividades operacionais da IG;
i)Proceder ao tratamento e arquivo da informação resultante da actividade da IG;
j)Conceber e acompanhar o desenvolvimento de aplicações informáticas de suporte à actividade da IG.