- 1 -São aprovados os modelos i e ii de cartão de identificação profissional e de livre trânsito para uso do pessoal dirigente dos serviços de inspecção e do pessoal de inspecção da Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC), nos termos do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
- 2 -É ainda aprovado o modelo iii de cartão de identificação profissional do restante pessoal da IGAC, nos termos do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
Artigo 1.º — Objecto
Vigente desde: 13/10/2010
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Em vigor desde 13/10/2010