- 1 -O presente Regulamento estabelece as normas para a concessão do apoio financeiro do Ministério da Cultura, através do Instituto Português das Artes do Espectáculo (IPAE), às actividades teatrais de carácter profissional e de iniciativa não governamental desenvolvidas por pessoas singulares ou colectivas de direito privado nos domínios da criação, produção e difusão.
- 2 -O presente Regulamento tem por objecto o apoio à realização de programas anuais, projectos pontuais e festivais.
Artigo 1.º — Definição e objecto
Vigente desde: 20/08/2002
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 20/08/2002