A presente Portaria fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-64 de cadastro e a denominação de TERMAS DA MOIMENTA, cujas zonas e respetivos limites se indicam, em coordenadas no sistema PT-TM06 /ETRS89, de acordo com o mapa anexo e nos seguintes termos:
- a)ZONA IMEDIATA: Delimitada por um círculo de 10 m de raio centrado na captação, cujos vértices são definidos pelas seguintes coordenadas:
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- b)ZONA INTERMÉDIA: Delimitada pelo polígono A-B-C-D, cujos vértices são definidos pelas seguintes coordenadas:
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- c)ZONA ALARGADA: Delimitada pelo polígono E-F-G-H, cujos vértices são definidos pelas seguintes coordenadas:
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