É revogada a Portaria n.º 204/2015, publicada no Diário da República n.º 135, 1.ª série, de 14 de julho.
O Secretário de Estado da Energia, Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches, em 4 de abril de 2016.
ANEXO
Zonas do Perímetro de Proteção para a concessão de água mineral natural, denominada "TERMAS DA MOIMENTA"
Extrato das cartas n.os 42 e 43 do Instituto Geográfico do Exército à escala 1/25.000
(ver documento original)