A presente portaria estabelece os requisitos de credenciação dos teatros, cineteatros e outros equipamentos culturais para efeitos de integração na Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses (RTCP), nos termos do n.º 2 do artigo 11.º da Lei n.º 81/2019, de 2 de setembro.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 25/05/2021
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 25/05/2021
Referências (1)
- N.º 2 do Artigo 11.º