Os regulamentos hospitalares de dispensa em proximidade devem incluir os seguintes aspetos:
- a)Identificação do sítio eletrónico do INFARMED, I. P., onde constam os locais de dispensa de medicamentos que participam no regime de dispensa em proximidade;
- b)Critérios de elegibilidade do utente para dispensa de proximidade;
- c)Condições de adesão e exclusão;
- d)Minuta de declaração de opção do utente de adesão ao regime de dispensa de medicamento de proximidade;
- e)Condições de acompanhamento do utente e contactos relevantes.