A presente portaria procede à primeira alteração à Portaria n.º 231/2019, de 23 de julho, modificando as regras do Programa de Capacitação Avançada para Trabalhadores em Funções Públicas - Formação Inicial (CAT-FI).
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 08/03/2022
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 08/03/2022