São revogados os artigos 32.º, 44.º, 46.º, 47.º, 48.º e 49.º do Regulamento do Transporte de Doentes, aprovado em anexo à Portaria n.º 260/2014, de 15 de dezembro, na sua redação atual.
Artigo 3.º — Norma revogatória
Vigente desde: 18/04/2023
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 18/04/2023
Referências (6)
- Artigo 32.º
- Artigo 44.º
- Artigo 46.º
- Artigo 47.º
- Artigo 48.º
- Artigo 49.º