Este regime tem como objectivo apoiar a modernização ou reconversão de embarcações de pesca dirigida a:
- a)Racionalização das operações de pesca, mediante a utilização de novas tecnologias e métodos de pesca mais selectivos, de modo a evitar capturas acessórias indesejáveis;
- b)Melhoria da qualidade dos produtos pescados e conservados a bordo, através da utilização de melhores técnicas de pesca e de conservação das capturas e aplicação das disposições sanitárias, legislativas e regulamentares; e
- c)Melhoria das condições de trabalho e de segurança.