- 1 -Para efeitos de concessão de apoio financeiro, as candidaturas são seleccionadas e ordenadas em função do valor da avaliação final (AF), resultante da aplicação da seguinte fórmula:
AF = 0,3 AE + 0,3 AT + 0,4 AS
- 2 -O cálculo de AF é definido no anexo III e resulta da ponderação das seguintes valências:
AE - apreciação económica e financeira;
AT - apreciação técnica;
AS - avaliação sectorial.
- 3 -São excluídas as candidaturas que não obtenham, no mínimo, 50 pontos na AF.
- 4 -A apreciação económica e financeira não é exigível no caso de candidaturas cujo investimento seja inferior a 50000 euros ou respeitem exclusivamente a equipamentos de segurança, casos em que a AF será a resultante da seguinte fórmula:
AF = 0,4 AT + 0,6 AS
- 5 -As candidaturas seleccionadas nos termos dos números anteriores serão ordenadas em dois grupos, tendo em vista a dotação financeira respectiva:
- a)Projectos localizados na região de Lisboa e Vale do Tejo;
- b)Projectos localizados nas restantes regiões do continente.
Artigo 9.º — Critérios de selecção
Vigente desde: 07/11/2000
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Em vigor desde 07/11/2000