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Artigo 10.º

Critérios de selecção

Redação registada como em vigor em 03/02/2001.

Esta redação foi substituída em 27/06/2003. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Para efeitos de concessão de apoio financeiro, as candidaturas são seleccionadas e ordenadas em função do respectivo valor da avaliação final (AF), resultante da aplicação da seguinte fórmula:

    AF = 0,3 AE + 0,3 AT + 0,4 AS

  2. 2 -O cálculo de AF é definido no anexo III e resulta da ponderação das seguintes valências:

    AE - apreciação económica e financeira;

    AT - apreciação técnica;

    AS - avaliação sectorial.

  3. 3 -São excluídas as candidaturas que não obtenham, no mínimo:
    1. a)50 pontos, na AF;
    2. b)50 pontos, em qualquer das valências.
  4. 4 -As candidaturas seleccionadas nos termos dos números anteriores serão ordenadas em dois grupos tendo em vista a dotação financeira respectiva:
    1. a)Projectos localizados na região de Lisboa e Vale do Tejo;
    2. b)Projectos localizados nas restantes regiões do continente.
  5. 5 -A apreciação económica e financeira não é exigível no caso de candidaturas cujo investimento seja inferior a (euro) 50000, caso em que a AF será a resultante da seguinte fórmula:

    AF = 0,4 AT + 0,6 AS.