Art.º 10 · Portaria n.º 1078/2000 — Critérios de selecção

1 -Para efeitos de concessão de apoio financeiro, as candidaturas são seleccionadas e ordenadas em função do respectivo valor da avaliação final (AF), resultante da aplicação da seguinte fórmula:
AF = 0,3 AE + 0,3 AT + 0,4 AS
2 -O cálculo de AF é definido no anexo III e resulta da ponderação das seguintes valências:
AE - apreciação económica e financeira;
AT - apreciação técnica;
AS - avaliação sectorial.
3 -São excluídas as candidaturas que não obtenham, no mínimo:
1. a)50 pontos, na AF;
2. b)50 pontos, em qualquer das valências.
4 -As candidaturas seleccionadas nos termos dos números anteriores serão ordenadas em dois grupos tendo em vista a dotação financeira respectiva:
1. a)Projectos localizados na região de Lisboa e Vale do Tejo;
2. b)Projectos localizados nas restantes regiões do continente.
5 -A apreciação económica e financeira não é exigível no caso de candidaturas cujo investimento seja inferior a (euro) 50000, caso em que a AF será a resultante da seguinte fórmula:
AF = 0,4 AT + 0,6 AS.
6 -A decisão final sobre as candidaturas seleccionadas está sujeita às dotações máximas dos apoios financeiros a conceder em cada trimestre.

Artigo 10.º — Critérios de selecção