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Artigo 7.º

Critérios de selecção

Redação registada como em vigor em 08/11/2000.

Esta redação foi substituída em 03/02/2001. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Para efeitos de concessão de apoio financeiro, as candidaturas são seleccionadas e ordenadas em função do valor da avaliação final (AF), resultante da aplicação da seguinte fórmula:

    AF = 0,3 AE + 0,3 AT + 0,4 AS

  2. 2 -O cálculo da AF resulta da ponderação das seguintes valências:

    AE - apreciação económica e financeira;

    AT - apreciação técnica;

    AS - avaliação sectorial.

  3. 3 -São excluídas as candidaturas que não obtenham, no mínimo, 50 pontos em qualquer das valências.
  4. 4 -A apreciação económica e financeira não é exigível no caso dos projectos previstos nas alíneas f), m) e n) do artigo 3.º nem dos que tenham por objecto exclusivo uma componente ambiental ou higiossanitária, caso em que a AF será resultante da seguinte fórmula:

    AF = 0,4 AT + 0,6 AS