- 1 -As dimensões mínimas de captura das espécies aquícolas são as seguintes:
- a)Achigã (Micropterus salmoides) nas massas de água lênticas, barbo-comum (Luciobarbus bocagei), barbo-de-cabeça-pequena (Luciobarbus microcephalus), barbo de Steindachner (Luciobarbus steindachneri) e truta-de-rio (Salmo truta) - 20 cm;
- b)Boga-comum (Pseudochondrostoma polylepis) e boga do Norte (Pseudochondrostoma duriense) - 15 cm;
- c)Escalo do Norte (Squalius carolitertii) - 12 cm;
- d)Sável (Alosa alosa), populações holobióticas das albufeiras da Aguieira, de Castelo de Bode e do Alqueva - 35 cm;
- e)Restantes espécies cuja pesca é permitida - sem dimensão mínima de captura, sem prejuízo das espécies a que se refere o n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 112/2017, de 6 de setembro.
- 2 -Nas zonas de pesca lúdica e nas zonas de pesca profissional as dimensões de captura das espécies aquícolas são as definidas nos respetivos planos de gestão e exploração.
- 3 -Em todas as massas de água da sub-bacia da ribeira do Vascão é permitida a pesca de achigã (Micropterus salmoides) com quaisquer dimensões.
Artigo 11.º — Dimensões de captura das espécies aquícolas
Vigente desde: 20/04/2018
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