Art.º 5 · Portaria n.º 108/2024/1 — Organismo de coordenação técnica

1 -A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) é o OCT da RNPAC.
2 -Compete ao OCT:
1. a)Coordenar a equipa de apoio técnico e articular o desenvolvimento de atividade com os PF;
2. b)Assegurar os procedimentos necessários à elaboração do plano de ação, dos planos e relatórios de atividades da RNPAC;
3. c)Apresentar à Autoridade de Gestão Nacional do PEPAC (AGN) o plano de ação e, anualmente, os relatórios de atividades da RNPAC;
4. d)Promover o desenvolvimento de atividades de âmbito nacional, regional e local;
5. e)Assegurar a representação da RNPAC nas atividades e reuniões promovidas pela Rede Europeia da PAC e pelas redes rurais de outros Estados-Membros, bem como noutras atividades e eventos de outras redes ou estruturas ligadas à inovação e conhecimento;
6. f)Aprovar os pedidos de adesão a membro da RNPAC, bem como decidir sobre a sua exclusão;
7. g)Praticar os demais atos necessários ao regular e pleno funcionamento da equipa de apoio técnico.

Artigo 5.º — Organismo de coordenação técnica