Art.º 9 · Portaria n.º 108/2024/1 — Grupo de acompanhamento e monitorização da Rede

1 -O GA da RNPAC é constituído pela AGN, que coordena, pelas autoridades de gestão do continente e das regiões autónomas, pela DGADR e pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas I. P. (IFAP, I. P.).
2 -O GA RNPAC tem como competências:
1. a)Apreciar o plano de ação e respetivo plano de monitorização;
2. b)Debater prioridades e propostas de ação, a incluir nos planos de atividades;
3. c)Apoiar na definição das temáticas a trabalhar em grupos de discussão a constituir, com base nas propostas apresentadas pelos membros, nomeadamente "workshops regionais", ou que resultem de necessidades identificadas, tendo por base os objetivos do PEPAC e das agendas nacionais;
4. d)Acompanhar a execução do plano de ação, nomeadamente através dos relatórios de atividades.

Artigo 9.º — Grupo de acompanhamento e monitorização da Rede