São condições gerais de acesso para candidatura a este regime:
- a)Demonstrar capacidade técnica e de gestão que garanta a adequada execução do projecto;
- b)Demonstrar a existência de situação financeira equilibrada que garanta a concretização do projecto, nos termos do anexo I;
- c)Dispor de contabilidade actualizada nos termos da legislação aplicável;
- d)Ter a situação regularizada face à administração fiscal, à segurança social e às entidades pagadoras de qualquer apoio público.