Artigo 1.º — Renovação

É renovada a transferência de gestão da zona de caça municipal de Vila Ruiva - zona 1 (processo n.º 3927-AFN) por um período de seis anos, constituída por terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Alvito, município de Alvito, com a área de 190 ha, e na freguesia de Vila Ruiva, município de Cuba, com a área de 299 ha, perfazendo a área total de 489 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.