Art.º 28 · Portaria n.º 1086/90 — Natureza dos tirocínios

1 -Os tirocínios exigidos aos marítimos para ingresso na categoria superior compreendem:
1. a)Para as categorias de capitão pescador e piloto pescador, o tempo de embarque e tempo de navegação;
2. b)Para todas as restantes categorias, o tempo de embarque.
2 -O tempo de embarque é o tempo decorrido desde a data da inclusão do marítimo no rol de tripulação ou no rol de matrícula de uma embarcação até à data do desembarque, exceptuando os períodos em que a embarcação se encontre em imobilização por falta de armamento ou de viagem, por motivos de reparações ou beneficiações ou ainda aguardando operação comercial.
3 -As situações de imoblização referidas no número anterior terão de ser comunicadas pelo armador:
1. a)Das embarcações de comércio, à DGNTM, com conhecimento às capitanias de porto de armamento e de inscrição dos marítimos matriculados;
2. b)Das embarcações de pesca, à Direcção-Geral das Pescas (DGP), com conhecimento às capitanias de porto de armamento e de inscrição dos marítimos matriculados.
4 -Como tempo de navegação apenas é contado o que for realizado no mar e aquele que, efectuado dentro de barras, rios e rias ou portos fechados, corresponda a navegação preliminar ou complementar da navegação do mar.

Artigo 28.º — Natureza dos tirocínios