Art.º 8 · Portaria n.º 1086/90 — Cursos de qualificação para a mestrança

1 -Os cursos de qualificação específicos da marinha da pesca no escalão da mestrança são os seguintes:
1. a)Mestre do largo pescador;
2. b)Mestre costeiro pescador;
3. c)Contramestre pescador;
4. d)Arrais de pesca.
2 -Os cursos de qualificação comuns às marinhas do comércio e da pesca no escalão da mestrança são os seguintes:
1. a)Motorista prático de 1.ª classe;
2. b)Motorista prático de 2.ª classe;
3. c)Motorista prático de 3.ª classe.
3 -O aproveitamento nos cursos referidos nos números anteriores, sem prejuízo de outros requisitos legais, confere o direito à inscrição na categoria com a mesma designação.
4 -Os cursos referidos no n.º 1 são ministrados pela EPP ou pelas entidades nas quais ela delegue competência para a formação profissional.
5 -Os cursos referidos no n.º 2 são ministrados pela EMM, pela EPP ou pelas entidades nas quais as referidas Escolas deleguem competência para a formação profissional.

Artigo 8.º — Cursos de qualificação para a mestrança