Art.º 13 · Portaria n.º 1087/2001 — Estrutura

1 -A Direcção Operacional de Avaliação de Medicamentos Veterinários compreende as seguintes actividades especializadas:
1. a)Gestão de procedimentos;
2. b)Avaliação técnico-científica.
2 -À Unidade Operacional de Gestão de Procedimentos cabe o desenvolvimento das actividades inerentes à gestão dos procedimentos de pedido de autorização de introdução no mercado, de pedido de alteração de autorização de introdução no mercado e de pedido de renovação de medicamentos veterinários.
3 -À Unidade Operacional de Avaliação Técnico-Científica cabe o desenvolvimento das actividades inerentes à avaliação dos pedidos de autorização de introdução no mercado e dos pedidos de alteração de autorização de introdução no mercado de medicamentos veterinários nas áreas da química, biologia e tecnologia farmacêutica, toxicologia e farmacologia e da clínica.

Artigo 13.º — Estrutura