Art.º 3 · Portaria n.º 1087/2001 — Clientes internos e externos

1 -São considerados clientes internos todos os órgãos e colaboradores do INFARMED.
2 -São considerados clientes externos do INFARMED todas as pessoas singulares ou colectivas que com o mesmo se relacionem, designadamente:
1. a)Os cidadãos e as associações de utentes;
2. b)O Ministério da Saúde, os serviços de saúde públicos e privados e os demais serviços do Estado;
3. c)O conjunto de instituições e organizações públicas e privadas que actuam no sistema de saúde e nos sectores de ensino, formação e investigação;
4. d)Os grupos e organismos sócio-profissionais e as sociedades científicas;
5. e)Os agentes económicos.

Artigo 3.º — Clientes internos e externos