Art.º 33 · Portaria n.º 1087/2001 — Estrutura

1 -A Direcção Operacional de Gestão de Informação compreende as seguintes actividades especializadas:
1. a)Centro de Informação do Medicamento e dos Produtos de Saúde;
2. b)Centro de Documentação Técnica e Científica;
3. c)Unidade Operacional de Gestão do Sistema de Informação.
2 -Ao Centro de Informação do Medicamento e dos Produtos de Saúde, que constitui uma unidade operacional, cabe:
1. a)Proceder à recolha, tratamento, produção e divulgação da informação sobre medicamentos e produtos de saúde;
2. b)Identificar e garantir a satisfação das necessidades de informação dos clientes externos do INFARMED, nomeadamente profissionais de saúde, instituições públicas e privadas, agentes económicos e público em geral.
3 -Ao Centro de Documentação Técnica e Científica, que constitui uma unidade operacional, cabe:
1. a)Organizar e manter informação técnica e científica relativa a medicamentos e produtos de saúde;
2. b)Organizar e manter um centro de documentação multimédia;
3. c)Assegurar a gestão e a manutenção da informação na homepage do INFARMED.
4 -À Unidade Operacional de Gestão do Sistema de Informação compete:
1. a)Garantir a fiabilidade e actualização da informação relativa a medicamentos e produtos de saúde;
2. b)Gerir a base de dados de medicamentos e produtos de saúde do INFARMED;
3. c)Coordenar as actividades de normalização e harmonização de conceitos, definições e terminologias relacionados com os medicamentos e produtos de saúde;
4. d)Emitir certificados no âmbito do Sistema de Certificação da OMS da Qualidade dos Produtos Farmacêuticos em Circulação e Comércio Internacional, bem como outros considerados necessários.

Artigo 33.º — Estrutura

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