Art.º 38 · Portaria n.º 1087/2001 — Atribuições e competências

1 -Através da Área de Coordenação de Planeamento e Administração Geral são prosseguidas as seguintes atribuições:
1. a)Organização e manutenção de tecnologias de informação;
2. b)Organização e gestão de expediente, circuito documental e arquivos;
3. c)Administração financeira, patrimonial e logística;
4. d)Gestão de recursos humanos.
2 -Em função das atribuições referidas no número anterior, compete à Área de Coordenação de Planeamento e Administração Geral, através das direcções operacionais que a integram:
1. a)Planear, elaborar estudos e formular propostas conducentes ao desenvolvimento permanente dos sistemas de informação e comunicação do INFARMED e garantir a sua adequação às necessidades dos utilizadores, bem como à sua integração, implantação e manutenção;
2. b)Prestar apoio aos utilizadores e promover o estudo de novos métodos e ferramentas informáticas;
3. c)Planear, configurar, instalar e manter em adequada exploração as infra-estruturas de rede, de comunicações, os sistemas operativos, as aplicações de base e o parque de equipamento informático;
4. d)Elaborar e implementar uma política geral de arquivo;
5. e)Elaborar e implementar um regulamento arquivístico;
6. f)Organizar e manter o arquivo do INFARMED de acordo com a política geral de arquivo e o regulamento arquivístico;
7. g)Gerir a recepção, registo, classificação, distribuição e expedição de toda a documentação;
8. h)Executar a reprodução/alienação do arquivo;
9. i)Participar na definição e assegurar a política financeira, orçamental e de aquisição de bens e serviços;
10. j)Assegurar o controlo e a análise económico-financeira, orçamental e de tesouraria;
11. k)Assegurar a gestão administrativa dos procedimentos de aquisição de bens e serviços no âmbito do Decreto-Lei n.º 197/99, nomeadamente:
  1. i)A escolha dos procedimentos a adoptar;
  2. ii)A elaboração dos cadernos de encargos, dos ofícios-convite e dos anúncios a publicar;
  3. iii)A elaboração de contratos, à excepção dos de pessoal;
  4. iv)A participação em júris de avaliação e selecção de propostas;
12. l)Proceder à aquisição directa de bens e serviços, de acordo com os procedimentos em vigor;
13. m)Elaborar o orçamento anual e de tesouraria e controlar a sua execução;
14. n)Elaborar a conta de gerência e o relatório financeiro anual;
15. o)Elaborar o balanço social;
16. p)Efectuar a gestão de fundos;
17. q)Organizar, elaborar e manter actualizados os registos patrimoniais e contabilísticos;
18. r)Processar as remunerações, os abonos e os descontos;
19. s)Organizar e assegurar os serviços de administração de pessoal, incluindo o controlo da assiduidade e a organização de um sistema de controlo das deslocações em serviço;
20. t)Colaborar na representação do INFARMED a nível comunitário e internacional em comissões e grupos de trabalho, de acordo com as suas competências.

Artigo 38.º — Atribuições e competências

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