Art.º 49 · Portaria n.º 1087/2001 — Estrutura

1 -A Direcção Operacional de Recursos Humanos compreende as seguintes actividades especializadas:
1. a)Planeamento e desenvolvimento de carreiras;
2. b)Formação profissional;
3. c)Gestão administrativa de recursos humanos.
2 -À Unidade Operacional de Planeamento e Desenvolvimento de Carreiras cabe:
1. a)Colaborar na definição da política de recursos humanos, bem como coordenar a sua execução;
2. b)Assegurar a informação de pessoal;
3. c)Elaborar e coordenar o plano de pessoal;
4. d)Proceder à selecção, recrutamento e acolhimento do pessoal;
5. e)Elaborar os contratos individuais de trabalho e de prestação de serviços de natureza intelectual e científica;
6. f)Planear e coordenar a execução da avaliação de desempenho;
7. g)Controlar a progressão na carreira dos recursos humanos;
8. h)Elaborar o balanço social;
9. i)Colaborar na negociação dos instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho.
3 -À Unidade Operacional de Formação cabe:
1. a)Elaborar e gerir o plano de formação;
2. b)Elaborar os processos de candidatura a financiamentos destinados à formação profissional;
3. c)Coordenar a execução do plano de formação.
4 -À Unidade Operacional de Gestão Administrativa de Recursos Humanos cabe:
1. a)Manter actualizados os processos individuais dos funcionários e colaboradores;
2. b)Controlar a assiduidade do pessoal;
3. c)Elaborar os mapas de horários de trabalho, o registo de pessoal, o plano de férias e a folha de remunerações, abonos e descontos;
4. d)Assegurar um sistema de organização e controlo das deslocações em serviço;
5. e)Registar e processar as remunerações, os abonos e os descontos;
6. f)Assegurar o cumprimento das obrigações legais do INFARMED em matéria laboral, designadamente as respeitantes à higiene, segurança e medicina no trabalho.

Artigo 49.º — Estrutura

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