Art.º 5 · Portaria n.º 1089/2006 — Estrutura do Programa de Intervenção Focalizada

1 -O PIF estrutura-se em três categorias que integram diferentes grupos alvo.
2 -As categorias são:
1. a)Famílias vulneráveis que apresentam factores de risco, designadamente abuso de substâncias psicoactivas, violência, negligência, maus tratos, problemas criminais, problemas de saúde mental, marginalização e exclusão;
2. b)Crianças e jovens vulneráveis em situação de abandono e absentismo escolar, de delinquência, de institucionalização e grupos em condição de exclusão social;
3. c)Indivíduos com padrões de consumo de substâncias psicoactivas em contextos recreativos, designadamente bares, discotecas, incluindo after-hours, e outros eventos lúdicos, pontuais ou sazonais, como festivais ou festas trance.

Artigo 5.º — Estrutura do Programa de Intervenção Focalizada