A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Alexandre da Silva Lopes, em 4 de março de 2026.
ANEXO
Moeda «Rotary»
Moeda «Fundação Calouste Gulbenkian. Arte. Beneficência. Ciência. Educação»
119947931