- 1 -Podem apresentar-se ao concurso os candidatos que sejam titulares do curso do ensino secundário ou habilitação legalmente equivalente.
- 2 -Podem igualmente apresentar-se ao concurso os titulares do exame extraordinário de avaliação de capacidade para acesso ao curso bietápico de licenciatura em Música, variante de Instrumento, ministrado pela Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco (Decreto-Lei n.º 198/79, de 29 de Junho), no prazo de validade legalmente estabelecido.
Artigo 7.º — Condições para a candidatura
Vigente desde: 12/09/2001
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Em vigor desde 12/09/2001