- 1 -O requerimento de candidatura é apresentado na Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
- 2 -O prazo para a entrega do requerimento de candidatura é fixado nos termos do artigo 26.º
Artigo 9.º — Local e prazo de apresentação da candidatura
Vigente desde: 12/09/2001
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Em vigor desde 12/09/2001