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5.º

Apoio técnico-pedagógico

Redação registada como em vigor em 06/09/1995.

Esta redação foi substituída em 26/01/1997. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O apoio técnico-pedagógico a prestar aos estabelecimentos de educação especial sem fins lucrativos destina-se a dotar estas instituições dos meios necessários para a prossecução das acções que se propõem realizar.
  2. 2 -O apoio técnico-pedagógico a prestar aos estabelecimentos de educação especial referidos no n.º 1 do n.º 2.º consiste no seguinte:
    1. a)Destacamento de docentes, em número correspondente ao quociente, arredondado por excesso, da divisão do número total de alunos por cinco;
    2. b)Criação de condições para a contratação de psicólogos, de terapeutas e de pessoal auxiliar pedagógico de educação especial;
    3. c)Fornecimento de documentação especializada;
    4. d)Acompanhamento técnico-pedagógico através de acções de formação para pessoal técnico e auxiliar e de visitas e reuniões nos estabelecimentos de ensino.
  3. 3 -O apoio técnico-pedagógico a conceder às instituições que prestam as actividades referidas no n.º 2 do n.º 2.º consiste no seguinte:
    1. a)Criação de condições para a contratação de psicólogos, de terapeutas e de pessoal auxiliar pedagógico de educação especial;
    2. b)Fornecimento de documentação especializada;
    3. c)Acompanhamento técnico-pedagógico através de acções de formação para pessoal técnico e auxiliar.
  4. 4 -Compete à direcção regional de educação competente a afectação dos docentes referidos na alínea a) do n.º 2 deste número.
  5. 5 -Os outros apoios técnico-pedagógicos são prestados pela direcção regional de educação competente e pelo Departamento da Educação Básica.