Do processo individual do aluno deve constar obrigatoriamente o plano educativo individual constituído pelos seguintes elementos:
- a)Resumo da história escolar e outros antecedentes relevantes, designadamente grau de eficácia de medidas anteriormente adoptadas;
- b)Caracterização das potencialidades, nível de aquisições e problemas do aluno;
- c)Diagnóstico médico e recomendações dos serviços de saúde;
- d)Medidas do regime educativo especial a aplicar.