Portaria n.º 1098/2009

Competência

A competência para a tramitação do regime especial de constituição imediata de associações é alargada às seguintes conservatórias:

a)Conservatória do Registo Comercial de Almada;
b)Conservatória do Registo Comercial de Estremoz;
c)Conservatória do Registo Comercial de Felgueiras;
d)Conservatória do Registo Comercial de Idanha-a-Nova;
e)Conservatória do Registo Comercial de Mora;
f)Conservatória do Registo Comercial de Oliveira de Azeméis;
g)Conservatória do Registo Comercial de Ponte da Barca;
h)Conservatória do Registo Comercial da São João da Pesqueira;
i)Conservatória do Registo Comercial de Tondela;
j)Conservatória do Registo Comercial de Vila Real de Santo António;
l)Conservatória do Registo Comercial de Alcobaça;
m)Conservatória do Registo Comercial de Barcelos;
n)Conservatória do Registo Comercial de Celorico de Basto;
o)Conservatória do Registo Comercial de Freixo de Espada à Cinta;
p)Conservatória do Registo Comercial de Marco de Canaveses;
q)Conservatória do Registo Comercial de Ovar;
r)Conservatória do Registo Comercial de Ponte de Lima;
s)Conservatória do Registo Comercial de Ponte de Sor;
t)Conservatória do Registo Comercial de Tavira;
u)Conservatória do Registo Comercial do Vimioso;
v)Conservatória do Registo Comercial de Alenquer;
1. x)Conservatória do Registo Comercial de Arruda dos Vinhos;
z)Conservatória do Registo Comercial do Cartaxo;
aa)Conservatória do Registo Comercial de Castanheira de Pêra;
bb)Conservatória do Registo Comercial da Lourinhã;
cc)Conservatória do Registo Comercial da Nazaré;
dd)Conservatória do Registo Comercial de Peniche;
ee)Conservatória do Registo Comercial de Rio Maior;
ff)Cartório Notarial de Competência Especializada da Guarda.

Artigo 2.º

Aplicação no tempo

A disponibilização do regime especial de constituição imediata de associações produz efeitos:

a)A partir do dia 30 de Setembro de 2009, nos serviços referidos das alíneas a) a j) do artigo 1.º;
b)A partir do dia 30 de Outubro de 2009, nos serviços referidos das alíneas l) a u) do artigo 1.º;
c)A partir do dia 30 de Novembro de 2009, nos serviços referidos das alíneas v) a ff) do artigo 1.º

Artigo 3.º

Início de vigência

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado da Justiça, João Tiago Valente Almeida da Silveira, em 15 de Setembro de 2009.

Artigo 1.º

Competência

A competência para a tramitação do regime especial de constituição imediata de associações é alargada às seguintes conservatórias:

a)Conservatória do Registo Comercial de Almada;
b)Conservatória do Registo Comercial de Estremoz;
c)Conservatória do Registo Comercial de Felgueiras;
d)Conservatória do Registo Comercial de Idanha-a-Nova;
e)Conservatória do Registo Comercial de Mora;
f)Conservatória do Registo Comercial de Oliveira de Azeméis;
g)Conservatória do Registo Comercial de Ponte da Barca;
h)Conservatória do Registo Comercial da São João da Pesqueira;
i)Conservatória do Registo Comercial de Tondela;
j)Conservatória do Registo Comercial de Vila Real de Santo António;
l)Conservatória do Registo Comercial de Alcobaça;
m)Conservatória do Registo Comercial de Barcelos;
n)Conservatória do Registo Comercial de Celorico de Basto;
o)Conservatória do Registo Comercial de Freixo de Espada à Cinta;
p)Conservatória do Registo Comercial de Marco de Canaveses;
q)Conservatória do Registo Comercial de Ovar;
r)Conservatória do Registo Comercial de Ponte de Lima;
s)Conservatória do Registo Comercial de Ponte de Sor;
t)Conservatória do Registo Comercial de Tavira;
u)Conservatória do Registo Comercial do Vimioso;
v)Conservatória do Registo Comercial de Alenquer;
1. x)Conservatória do Registo Comercial de Arruda dos Vinhos;
z)Conservatória do Registo Comercial do Cartaxo;
aa)Conservatória do Registo Comercial de Castanheira de Pêra;
bb)Conservatória do Registo Comercial da Lourinhã;
cc)Conservatória do Registo Comercial da Nazaré;
dd)Conservatória do Registo Comercial de Peniche;
ee)Conservatória do Registo Comercial de Rio Maior;
ff)Cartório Notarial de Competência Especializada da Guarda.