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36.º

Pensões de aposentação e reforma

Redação registada como em vigor em 19/09/2004.

Esta redação foi substituída em 01/01/2006. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O subsídio de turno é considerado para o efeito do cálculo da pensão de aposentação ou reforma e respectivas actualizações, bem como para os respectivos descontos, com os acréscimos constantes do número seguinte.
  2. 2 -O tempo de serviço prestado em regime de trabalho por turnos será acrescido, para efeitos de aposentação ou reforma, das seguintes percentagens:
    1. a)De 20% quando o regime de turnos for permanente;
    2. b)De 15% quando o regime de turnos for parcial.