- 1 -As unidades orgânicas de primeiro nível são dirigidas por diretores e as de segundo nível por chefes de divisão, respetivamente cargos de direção intermédia de 1.º e 2.º graus.
- 2 -Os serviços territorialmente desconcentrados são dirigidos por Diretores Regionais, cargos de direção intermédia de 1.º grau.
Artigo 2.º — Cargos dirigentes intermédios
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