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Artigo 9.º

Departamento de Formação e Qualificação

Redação registada como em vigor em 07/08/2015.

Esta redação foi substituída em 31/01/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Ao Departamento de Formação e Qualificação compete elaborar, apoiar e executar programas de formação e qualificação, nas áreas do desporto e juventude.
  2. 2 -Ao Departamento de Formação e Qualificação, abreviadamente designado por DFQ, compete:
    1. a)Incentivar e apoiar programas e ações que visem assegurar a formação inicial e contínua;
    2. b)Estimular e apoiar a introdução de mecanismos técnicos e científicos que promovam a formação à distância;
    3. c)Homologar cursos de formação profissional e emitir os respetivos certificados de formação;
    4. d)Implementar mecanismos de fiscalização e controlo;
    5. e)Promover e apoiar a organização e realização de conferências, colóquios e seminários ou eventos análogos, no âmbito da formação e qualificação;
    6. f)Promover e reforçar o sistema de cooperação com os estabelecimentos de ensino;
    7. g)Promover e apoiar a execução do Programa Nacional de Formação de Treinadores (PNT), com vista à melhoria das competências e à qualificação destes agentes desportivos;
    8. h)Definir, gerir e concretizar processos formativos, transversalmente às atribuições específicas da área da juventude do IPDJ, I. P., no quadro da educação não formal;
    9. i)Assegurar, no âmbito do Sistema Nacional de Certificação Profissional, um regime de certificação na área do desporto;
    10. j)Assegurar a formação de formadores em associativismo juvenil;
    11. k)Assegurar a formação de uma rede nacional de voluntariado juvenil;
    12. l)Promover e apoiar ações de formação especializadas, nomeadamente na vertente do atendimento a jovens e de animação juvenil;
    13. m)Assegurar a constituição de uma rede nacional de voluntários;
    14. n)Promover a adoção de melhores práticas, em especial o estabelecimento de modelos objetivos de avaliação segundo critérios de mérito, transparência, qualidade e clareza da informação prestada interna ou externamente;
    15. o)Assegurar as demais funções que lhe sejam cometidas pelo Conselho Diretivo.