Art.º 9 · Portaria n.º 11/2012 — Departamento de Formação e Qualificação

1 -Ao Departamento de Formação e Qualificação compete elaborar, apoiar e executar programas de formação e qualificação na área do desporto.
2 -Ao Departamento de Formação e Qualificação, abreviadamente designado por DFQ, compete:
1. a)Incentivar e apoiar programas e ações que visem assegurar a formação inicial e contínua;
2. b)Estimular e apoiar a introdução de mecanismos técnicos e científicos que promovam a formação à distância;
3. c)Homologar cursos de formação profissional e emitir os respetivos certificados de formação;
4. d)Implementar mecanismos de fiscalização e controlo;
5. e)Promover e apoiar a organização e realização de conferências, colóquios e seminários ou eventos análogos, no âmbito da formação e qualificação;
6. f)Promover e reforçar o sistema de cooperação com os estabelecimentos de ensino;
7. g)Promover e apoiar a execução do Programa Nacional de Formação de Treinadores (PNT), com vista à melhoria das competências e à qualificação destes agentes desportivos;
8. h)(Revogada.)
9. i)Assegurar, no âmbito do Sistema Nacional de Certificação Profissional, um regime de certificação na área do desporto;
10. j)(Revogada.)
11. k)(Revogada.)
12. l)(Revogada.)
13. m)(Revogada.)
14. n)Promover a adoção de melhores práticas, em especial o estabelecimento de modelos objetivos de avaliação segundo critérios de mérito, transparência, qualidade e clareza da informação prestada interna ou externamente;
15. o)Assegurar as demais funções que lhe sejam cometidas pelo Conselho Diretivo.

Artigo 9.º — Departamento de Formação e Qualificação

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