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Artigo 20.º

Ausência no controlo por assistência médica

Redação registada como em vigor em 11/01/2013.

Esta redação foi substituída em 02/04/2022. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os organizadores da competição ou do evento desportivo onde o controlo se realize informam de imediato o MRCD caso um praticante desportivo selecionado para o mesmo se tenha ausentado do local onde decorreu a competição ou evento desportivo, a fim de ser submetido a assistência médica.
  2. 2 -A obrigação referida no número anterior aplica-se igualmente ao praticante desportivo e, no seu impedimento, ao seu pessoal de apoio.
  3. 3 -No caso mencionado no n.º 1, o MRCD determina as medidas necessárias para assegurar a realização do controlo.