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Artigo 32.º

Exames complementares

Redação registada como em vigor em 11/01/2013.

Esta redação foi substituída em 02/04/2022. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Compete à ADoP notificar a federação desportiva da decisão tomada relativamente aos exames complementares efetuados no seguimento de um resultado analítico atípico ou de qualquer outro resultado que tenha originado a realização dos mesmos, de acordo com o previsto no artigo 36.º da Lei n.º 38/2012, de 28 de agosto, determinando se os seus resultados consubstanciam uma violação de norma antidopagem.
  2. 2 -Tendo sido determinada pela ADoP a violação de uma norma antidopagem, aplica-se o disposto no n.º 7 do artigo anterior.