Artigo 41.º

Recomendações e esclarecimentos

Redação registada como em vigor em 11/01/2013.

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1 -Por deliberação da ADoP podem ser estabelecidos ou recomendados às federações desportivas os procedimentos administrativos mais convenientes para assegurar a confidencialidade das comunicações referidas na presente portaria.
2 -A ADoP pode solicitar os esclarecimentos que julgar convenientes, com o objectivo de avaliar a ação desenvolvida por cada federação desportiva no cumprimento da legislação antidopagem.