É revogada a Portaria n.º 1123/2009, de 1 de outubro.
Artigo 43.º — Norma revogatória
RevogadoVersão 2Vigente desde: 02/04/2022
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 02/04/2022
Original
Em vigor de 11/01/2013 a 01/04/2022
É revogada a Portaria n.º 1123/2009, de 1 de outubro.
Versão 2
Revogado desde 02/04/2022
Em vigor de 11/01/2013 a 01/04/2022