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Artigo 9.º

Modalidades colectivas

Redação registada como em vigor em 11/01/2013.

Esta redação foi substituída em 02/04/2022. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Nas modalidades colectivas, para cumprimento do disposto no artigo 7.º da Lei n.º 38/2012, de 28 de agosto, o praticante desportivo pode delegar num representante do seu clube ou sociedade desportiva a responsabilidade pelo envio da informação e das respectivas alterações à ADoP, de acordo com critérios definidos por esta, em consonância com o estabelecido na norma internacional para controlo da AMA.
  2. 2 -As regras previstas no artigo 7.º aplicam-se, com as devidas alterações, ao disposto no número anterior.
  3. 3 -Presume-se que ocorreu a delegação prevista no presente artigo a menos que o praticante desportivo informe a ADoP do contrário no prazo que dispõe para prestar a informação, nos termos do artigo 7.º.
  4. 4 -A delegação prevista no n.º 1 não afasta a responsabilidade do praticante desportivo em relação às obrigações descritas no artigo 7.º da Lei n.º 38/2012, de 28 de agosto.