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Artigo 3.º — Especificações técnicas

Vigente desde: 20/01/2015
  1. 1 -As especificações técnicas das moedas de coleção a que se referem as alíneas a) e b) do artigo 1.º são as seguintes:
    1. a)As moedas com acabamento normal são cunhadas em liga de cuproníquel com teor de níquel de 25 % com uma tolerância de mais ou menos 1,5 %, têm 10 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 3 %, o diâmetro de 28 mm e o bordo serrilhado;
    2. b)As moedas de prata com acabamento especial do tipo proof são cunhadas em liga de prata com teor de 92,5 % com uma tolerância de mais ou menos 1 %, têm 12 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 1,5 %, o diâmetro de 28 mm e o bordo serrilhado;
    3. c)As moedas de ouro com acabamento especial do tipo proof são cunhadas em ouro com um teor mínimo de 99,9% têm 15,55g de massa com uma tolerância de mais ou menos 1 %, o diâmetro de 28 mm e o bordo serrilhado.
  2. 2 -As especificações técnicas das moedas de coleção a que se refere a alínea c) do artigo 1.º são as seguintes:
    1. a)As moedas com acabamento normal são cunhadas em liga de cuproníquel com teor de níquel de 25 % com uma tolerância de mais ou menos 1,5 %, têm 10 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 3 %, o diâmetro de 28 mm e o bordo serrilhado;
    2. b)As moedas de prata com acabamento especial do tipo proof são cunhadas em liga de prata com teor de 92,5 % com uma tolerância de mais ou menos 1 %, têm 12 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 1,5 %, o diâmetro de 28 mm e o bordo serrilhado;
  3. 3 -As especificações técnicas da moeda de coleção a que se refere a alínea d) do artigo 1.º são as seguintes:
    1. a)As moedas com acabamento normal são cunhadas em liga de cuproníquel, com teor de níquel de 25% e uma tolerância de mais ou menos 1,5%, têm 14 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 3%, o diâmetro de 30 mm e o bordo serrilhado;
    2. b)As moedas de prata com acabamento especial do tipo proof são cunhadas em liga de prata com teor de 92,5 % com uma tolerância de mais ou menos 1 %, têm 14 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 1,5 %, o diâmetro de 30 mm e o bordo serrilhado;
    3. c)As moedas de ouro com acabamento especial do tipo proof são cunhadas em ouro com teor mínimo de 99,9%, têm 15,55 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 2%, o diâmetro de 30 mm e o bordo serrilhado;
  4. 4 -As especificações técnicas da moeda de coleção a que se refere a alínea e) do artigo 1.º são as seguintes:
    1. a)As moedas com acabamento normal, são cunhadas em liga de cuproníquel, com teor de níquel de 25% e uma tolerância de mais ou menos 1,5%, têm 18,5 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 3%, o diâmetro de 33 mm e o bordo serrilhado;
    2. b)As moedas de prata com acabamento especial do tipo proof são cunhadas em prata com um teor mínimo de 92,5%, têm 13,5 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 0,15g, têm o diâmetro de 33 mm e o bordo serrilhado.

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Em vigor desde 20/01/2015

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